norma nº 5361/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº5.361, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
Cria feira livre para venda direta ao consumidor que
especifica.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de
conformidade com que determina o artigo da Lei nº210, de 20
de novembro de 1956,
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada na Sede do Município de Mococa a feira
livre denominada “Quinta Feira da Mata”, à realizar-se as quintas feiras das 17:00 às
22:00 horas, no Bairro Centro, na Praça Marechal Deodoro (Coreto da Matriz) .
Art. 2º - Os interessados em participar da feira livre municipal
deverão providenciar suas inscrições na Prefeitura Municipal de Mococa, ficando
sujeitos as determinações da Lei nº210, de 20 de novembro de 1956, capítulo V — Das
feiras — Art. 1063 a 1073.
An. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeito Municipal