norma nº 5374/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
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DECRETO Nº5.374, DE 10 DE JANEIRO DE 2.020.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de recuperar e conservar o Aeroporto
Municipal “Frederico Barison”.
CONSIDERANDO a necessidade de correção do nome do membro do
Decreto anterior de nº5.367, de 04 de dezembro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º - Constitui a Comissão de Administração do Aeroporto
Municipal “Frederico Barison” formada pelos membros abaixo relacionados, considerando-se
relevantes os serviços por eles prestados.
Júlio Cesár Ramos Bizaio
Luiz Augusto Brigagão Nasser
Luiz Braz Mariano
Eliete Amoriello Carvalho de Siqueira
Francisco Luiz de Sisto Beretta
Alexandra Rafaela Marçal
Jabar Jauhar
Sônia Aparecida de Pauli Pereira
Art. 2º - Todas as medidas administrativas, financeiras ou de qualquer
outra espécie, deverão ser comunicadas, por escrito à Prefeitura Municipal de Mococa e ao
Ministério da Aeronáutica ou outro que vir a substituí-lo e dependerão de autorização expressa de
ambos.
Art. 3º - As eventuais despesas financeiras deverão se devidamente
comprovadas, no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
de Janeiro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MO!