norma nº 352/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 352/2020
Dispõe sobre a designação de sessão extraordinária
especial para discussão e deliberação a respeito de
Parecer da Comissão Processante nº 01/2019.
O Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições regimentais
etc.
Considerando o recebimento pelo Plenário de Denúncia em face do
Prefeito Municipal Felipe Niero Naufel, e pedido de cassação do mandato de Prefeito
Municipal, em 11 de novembro de 2019;
Considerando a constituição da Comissão Processante nº 01/2019 pelo
Ato nº 350, de 12 de novembro de 2019;
Considerando o Parecer Final exarado pela Comissão Processante em
27 de janeiro de 2020;
Considerando o prazo final para deliberação da matéria em 9 de
fevereiro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º A sessão extraordinária especial para discussão e deliberação a
respeito de Parecer da Comissão Processante nº 01/2019 será no dia 4 de fevereiro de
2020, às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Mococa.
Publicado por afixação, no quadro de Editais, na mesma data.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 —- Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
PODER LEGISLATIVO
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de janeiro de 2020.
=
Elias de Sisto
Presidente
Publicado por afixação, no quadro de Editais. na mesma data.
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