norma nº 4435/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.435, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007.
Autoriza a empresa Gelita do Brasil Ltda a realizar
benfeitorias no prédio da Biblioteca Municipal. i
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no uso
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que a Biblioteca Municipal “Dr. Almeida
Magalhães” é um espaço público de acesso livre a todas as
classes sociais;
CONSIDERANDO que um grande número de pessoas
comparecem naquele local interessadas em novos aprendizados;
CONSIDERANDO o oferecimento formal da empresa Gelita do
Brasil Ltda, Unidade de Mococa,
DECRETA:
Ar. 1º - Fica a empresa Gelita do Brasil Ltda, CNPJ nm
12.199.337/0014-73 autorizada a realizar algumas benfeitorias no prédio da
Biblioteca Municipal “Dr. Almeida Magalhães”, sem ônus para a Prefeitura
Municipal de Mococa.
Parágrafo único - As benfeitorias de que trata o caput deste
artigo são as seguintes:
| - remodelação da sala de computadores com doação de O:
(um) aparelho de ar condicionado, 05 (cinco) computadores e 01 (uma
impressora;
Il - reforma interna parcial do prédio da biblioteca, incluindo
reboco e pintura;
HI - conserto parcial do telhado;
IV - substituição parcial da rede elétrica e acessórios, e
V- manutenção parcial da rede hidráulica.
Art. 2º - Em contrapartida, a empresa poderá divulgar a sua
logomarca, cores e publicações em jornais, TVs e no ambiente da Biblioteca.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
l
À
SAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL «| DE MOCOCA, 23 de outubro de 2007.
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
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