norma nº 5376/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.376, DE 21 de JANEIRO DE 2020.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que
especifica e dá outras prov idências”.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.782, de 13 de janeiro 2020,
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), para
suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
08 - BLOCO INVESTIMENTO
10.301.0079.1.025 — ATENÇÃO BASICA - INVESTIMENTO
4.4.90.31,00 — Obras e Instalações ( ficha 267) RS. 45.000,00
FONTE DE RECURSO; 0] — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Saúde Geral
Art. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
07 - DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.2.010 - — MANUTENÇÃO DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.51,00 — Obras e Instalações (ficha 139) RS. 45.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 21 de janeiro de 2020.
DR FELIPE
Prefeito Municipal