norma nº 5382/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO Nº5.382, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020.
Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal de Mococa,
nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2020 e suspende o expediente
até 12:00 Horas do dia 26, e dá outras providências,
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, os Festejos de Carnaval nos dias 24 e 25 de
fevereiro de 2020;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica decretado Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal
de Mococa nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2020.
Artigo 2º - Fica dispensado a compensação das horas não
trabalhadas.
Parágrafo Único — a decretação do Ponto Facultativo não se aplica
aos serviços considerados essenciais, cujos empregados executarão seus expedientes
normalmente.
Artigo 3º - No dia 26 de fevereiro de 2020, O expediente de
trabalho terá início às 12:00 horas até às 18:00 horas. .
Artigo 4º - Este Decreto enira em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNIGIPAL D DE pe fe Ferro de 2020.
- DR. RAS NES “
GRSAR NAUFEL——
Prefeito Municipal