norma nº 4437/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.437, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
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Art. 1º - Fica declarado FACULTATIVO
o Ponto nas repartições públicas municipais no dias 16 de novembro de
2007, sexta-feira, e 19 de novembro de 2007 segunda feira
excetuando-se os serviços essenciais que não podem sofrer paralisações.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, —25 de outubro de 2007.
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal