norma nº 5385/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 5.385, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
“Desafeta área institucional,
transformando em leito carroçável e dá
outras providências.”.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, e, com fulcro no artigo 63, inciso
Iv, da LOM;
Considerando, o interesse público da matéria, bem como, necessidade de
estruturação da área em comento;
DECRETA:
Art. 1º - Fica desincorporada da classe dos bens dominiais e transferida para a
classe dos bens de uso comum a área pública municipal, localizada na Rua
Carlos Codogno, s/n, contituída pelo espaço livre de 612,66 mí, conforme
matricula sob nº 3.438, registrada no Cartório de Registro de Imóvel desta
Urbe.
Parágrafo Único: A área descrita no caput se trata da área institucional 01 B,
contendo área de 612,66 m?: de forma triangular, com frente para a Rua Carios
Codogno mede 29,60 metros; do lado direito de quem da rua Carlos Codogno
olha para o imóvel mede 57,00 metros, confrontando com a Sra. Zilda
Brisighelo G. Barretto; do lado esquerdo de quem da Rua Carlos Codogno olha
para o imóvel mede 3,00metros, daí seguecom um arco em desenvolvimento
de 9,42 com raio de 6,00 metros e corda de 8,48 metros; dai segue em linha
reta numa distância de 40,20 metros, até encontrar com o vértice dos fundos
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do lado direito do imóvel, confrontando até aqui com o remanescente da Área
institucional 01 A do loteamento residencial Colina Verde.
Art. 2º - Fica a área referida no artigo 1º deste decreto destinada à construção
de leito carroçável para trânsito de veiculos e de pedestres, de forma que as
dimensões lançadas constituem documentos hábeis para fins de registro
perante o Cartório de Registro de Imóveis.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa; 06 de fevereiro de 2020.
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MA 4
DR. FÉLIPE NIERÓ KAUFEL
Prefeito Municipal
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