norma nº 5389/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.389, de 17 de fevereiro de 2020.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar à verba que
especifica e dá outras providências”.
ELIAS DE SISTO, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.782, de 13 janeiro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para
suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
09 — DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 — ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017 — MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (697) RS. 150.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Geral
Art. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
09 —- DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 — ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017 = MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (206) R$. 150.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Geral
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCAY/SP, 17 de fevereiro de 2020.
,
JA
ELIAS DE SISTO
Prefeito Municipal