norma nº 58/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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PORTARIA Nº058, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020,
Dispõe sobre a concessão de licença sem
vencimentos pelo período de dois anos à
empregada pública municipal que especifica, e dá
outras providências.
ELIAS DE SISTO, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a solicitação constante no requerimento
protocolado sob o nº2043/2020 da interessada,
CONSIDERANDO, a concordância do Departamento de
Administração,
Art. 1º. Fica autorizada a licença sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, a partir de 03 de fevereiro de 2020 até 03 de fevereiro de 2022, improrrogáveis, com
Prejuízo de seus vencimentos, da Empregada Pública Municipal Regina Carmeli Buzo,
ocupante do emprego de Professora de Educação Infantil, com fundamento no Artigo 39, inciso
VIII, da Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992.
rt. 2º O retorno da Empregada Pública Municipal, ora licenciada,
antes do prazo determinado no Caput deste artigo, somente poderá ocorrer desde que haja
concordância expressa do Departamento de Administração da Prefeitura de Mococa e que não
implique em Prejuízos financeiros ou administrativos à Administração Pública Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos à 03 de fevereiro de 2020.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 de Fevereiro de 2020.
pd /
CELAS DE SISTO
Prefeito Municipal