norma nº 4258/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.258, DE 29 DE MARÇO DE 2005.
Altera a constituição do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente para substituição de
Conselheiros.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei
Municipal'nº 2.044, de 18 de dezembro de 1990, alterada
pela Lei Municipal nº 2.709, de 22 de novembro de 1996;
CONSIDERANDO a necessidade de substituição dos
representantes do Conselho -Municipal dos Direitos da
Criança é do Adolescente,
DECRETA:
Am. 1º - Fica alterada a constituição do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, -para constarem
como membros, aos quais competirão as atribuições fixadas pelo artigo 3º da
Lei Municipal nº 2.044, de 18 de dezembro de 1990, considerando-se
relevantes os serviços por eles prestados:
|- Representantes Governamentais:
a) Maria Thereza Jordão de Paiva
b) Maria José da Silva
c) Gláucia Helena Tonolli
d) Eraceli Codogno
e) Sônia-Lima da Costa Rímoli
li - Representantes da Sociedade Civil:
a) Rosa Maria Pisani Desuó
b) Mara Ghellere de Mendonça
c) Rita de Cássia Ometo de Abreu
d) Keyla Esmeralda M. Saboya de Brito
e) Antonio Carlos Vitorino
Art. 2º - Fica nomeada a Senhora Sônia Lima da Costa.
Rímoli como coordenadora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.