norma nº 357/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 357/2020
Estabelece medidas de funcionamento da Câmara
Municipal de Mococa-SP.
O Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no Uso de
suas atribuições regimentais, em especial do artigo 26, IX, “g” da Resolução
nº 9, de 28 de dezembro de 1992,
nº 9, de 2ó de degelo su -——s
Considerando a necessidade de adoção de medidas de enfrentamento
da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), de modo a garantir a segurança € saúde das
pessoas que frequentam esta Casa Legislativa;
Considerando que as aglomerações de pessoas contribuem para a
proliferação do agente patológico, sendo recomendável evitá-las;
Considerando que diversas repartições públicas de todos os Poderes e
esferas federativas têm restringindo o funcionamento do Poder Público, permanecendo
apenas os serviços essenciais ao combate da pandemia de modo a minimizar a
probabilidade contágio etc.
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso O funcionamento desta Casa Legislativa a partir das
12:00 horas do dia 20 de março de 2020 até o dia 12 de abril de 2020,
podendo na ocasião se necessário prorrogar à suspensão dos trabalhos até
que se garanta a total integridade da saúde de todos.
Art. 2º Durante este período os funcionários e vereadores ficarão de
sobreaviso e caso haja a necessidade de votação de alguma matéria urgente
para O município, deverão ser convocados a comparecer na sessão.
Art. 3º Todos os demais serviços ficarão suspensos, sem nenhum prejuízo
aos interessados.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 20 de março de 2020.
O ANTÔNIO DE MORAES
Presidente
Publicado por afixação, no quadro de Editais, na mesma data.