norma nº 367/2020

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 367/2020
Declara ponto facultativo no dia 12 de junho de 2020 e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições regimentais,
em especial do artigo 26, IX, “g” da Resolução nº 9, de 28 de dezembro de 1992,
Considerando o feriado de Corpus Christi no próximo dia 11 de junho de 2020, quinta-
feira;
Considerando a decretação de ponto facultativo pela Administração Pública do
Executivo Municipal;
Considerando a antecipação do feriado da Consciência Negra para o dia 22 de junho de
2020, segunda-feira;
Considerando que às segundas-feiras são realizadas as sessões ordinárias;
RESOLVE:
Art. 1º No dia 12 de junho de 2020, sexta-feira, os servidores da Câmara Municipal de
Mococa terão ponto facultativo.
Art. 2º A sessão ordinária programada para o dia 22 de junho, segunda-feira, será
transferida, excepcionalmente, para o dia 23 de junho de 2020, terça-feira, em horário
regimental, às 20h00min.
Art, 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 08 de junho de 2020.
A |
LÍNO ANTÔNIO DE MORAES
Presidente RAE
Publicado por afixação, no quadro de Editais, na mesma data.