| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5393 / 2020 |
| Date | 2020-03-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3666-5555 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br secretaria .gabinete(Qmococa.sp.gov.br DECRETO Nº 5.393, DE 03 DE MARÇO DE 2020. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dê outras providências”. ELIAS DE SISTO, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.782, de 13 de janeiro de 2020, DECRETA: Art. 1º- Nos termos da Lei Municipal nº 4.783, de 02 de março de 2020, fica aberto no Orçamento vigente, crédito adicional no valor de R$ 1.250.300,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil e trezentos reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica: 09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 08 - BLOCO INVESTIMENTO 10.301.0079.1.025 — ATENÇÃO BÁSICA INVESTIMENTO 4.4.90.52,00 — Equipamentos e Material Permanente RS. 99.800,00 FONTE DE RECURSO; 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Geral - 09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 08 - BLOCO INVESTIMENTO 10.301.0079 1.025 — ATENÇÃO BASICA INVESTIMENTO 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente RS. 399.915,00 FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Geral 09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 08 —- BLOCO INVESTIMENTO 10.301 0079.1.025 —- ATENÇÃO BÁSICA INVESTIMENTO 4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$. 35.480,00 FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Geral l * 09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 03 - ATENÇÃO BASICA 10.301.0079 2.016 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica R$. 250.000,00 FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Geral FIXE CH UMA MUNILIPAL VE VIVCULA Praça Marechal Deodoro, 44, Centro Fone: (19) 3666-5555 3656-4410 Www.mococa.sp.gov.br secretaria.gabinete(Dmococa.sp.gov.br 09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 04 — ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 10.301.0079.2.017 — MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.70.41.00 — Contribuições R$. 200.000,00 FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Gera 09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 04 — ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL 10.301.0079.2.017 —- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica R$. 265.105,00 FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Gera Art, 2º - O valor do crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos financeiros oriundos de Superávit Financeiro de exercício anterior Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ás alterações ora implementadas Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 03 de março de 2020 RSS ELIAS DE SISTO Prefeito Municipal