| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4260 / 2005 |
| Date | 2005-04-15 |
| Ementa | DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL DE 2005, SEXTA FEIRA, EXCETUANDO-SE OS SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE NÃO PODEM SOFRER PARALISAÇÕES. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 4.260, DE 15 DE ABRIL DE 2005. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, A: Ar.1º - Fica declarado FACULTATIVO o Ponto nas repartições públicas municipais no dia 22-de abril-de 2005, sexta- feira, excetuando-se os serviços essenciais que não podem sofrer paralisações. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE-MOCOCA, - 15 de abril de 2005. |