norma nº 5398/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
E Er, GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 5.398, DE 17 DE MARÇO DE 2020.
“altera a redação do art.1º do
Decreto Municipal nº 5.332, de 27 de
agosto de 2019, que dispõe sobre a
Padronização e a Liberação de
Empréstimos Consignados em até
30% e da outras providências.”
ELIAS DE SISTO, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto Municipal nº 5.332, de 27 de
agosto de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Os proventos que compõem à margem dos Empréstimos
Consignados:
1 - Salário Base
11 - Insalubridade 10%
12 - Insalubridade 20%
13 - Insalubridade 40%
16 - Anuênio
21 - Periculosidade
68 - Diferença de Salário PA
117 - Pensão por morte CR sil
146 - Aposentadoria /* »
299 - Sexta Parte o
312 - Hora Aula
335 - Quebra Caixa
343 -Benef Incorp
366 - Pro LABORE
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378 - INC. FG/INC.FC
405 - Abono Incorp
430 - Adic. Insalubridade s/Base
438 - Dif Adjunto
527 - Abono Incorporado
1056 - Abono Suprimido / Processos
1072 - Lei do Piso Magistério.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 17 de Março de 2020.
a ASS “
ELIAS DE SISTO
Prefeito Municipal de Mococa