norma nº 5403/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO Nº 5.403, DE 06 DE ABRIL DE 2020.
Decreta ponto facultativo na Prefeitura Municipal de Mococa e
dá outras providências
ELIAS DE SISTO, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os feriados nacionais dos dias 10 de abril
que será em uma sexta-feira e 21 de abril de 2020, na terça-feira,
que se avizinham;
CONSIDERANDO a necessidade de ampliar o afastamento
social no combate ao COVID-19.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo na Prefeitura
Municipal de Mococa nos dias 09 (quinta-feira) e 20 (segunda-feira) de abril de 2020.
Artigo 2º - Em decorrência das considerações mencionadas e do
disposto no artigo 1º deste Decreto, não será necessária a compensação de horas pelo
servidor.
Artigo 3º - As Repartições Públicas que prestam serviços
essenciais e de interesse público, terão expediente normal nos dias mencionados no
artigo 1º deste Decreto.
Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada
Departamento fiscalizar o cumprimento das disposições deste Decreto.
Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Mococa, 06 de abril de 2020.
—
Elias de Sisto
Prefeito Municipal