norma nº 5405/2020

FIREFCIIURKA MUNICIPAL VE MULULA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
Portal da Cidadania: www. mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº5.405, DE 14 DE ABRIL DE 2020.
“Dispõe sobre as alterações e reorganização do calendário
escolar municipal para o ano de 2020, em razão da Pandemia
COVID-19”.
ELIAS DE SISTO, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, os prováveis efeitos da Pandemia da
COVID-19, na Administração da Educação Pública e a
importância de se manter o isolamento social e as aulas suspensas.
É primordial, agora, garantirmos o direito à vida saudável no
futuro;
CONSIDERANDO, que a Educação tem um papel relevante
nesse processo, por ser um caminho potente para conscientizar a
sociedade especialmente as crianças e jovens, necessitando
estarmos juntos para atravessarmmos esse momento, dando
exemplo inspiradores à esses estudantes;
CONSIDERANDO, que a suspensão das aulas, foi uma medida
rigorosamente pensada e decidida, juntamente com o
Departamento Municipal de Saúde e o Departamento Municipal
de Educação, alinhados ao Decreto Municipal de nº5.399, de 17
de Março de 2020, em consonância com o Ministério da Saúde
para conter a Pandemia do COVID-19;
CONSIDERANDO, o informativo para prevenção e cuidados do
Coronavírus, disponibilizado pela Secretaria da Educação do
Governo do Estado de São Paulo, a todos os Municípios que
manifestaram a aprovação do mesmo e aceitaram sua
regularização:
CONSIDERANDO, que nesse sentido, estabelecemos o
cumprimento dos números de dias letivos e a carga horária anual
pelos seguintes termos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
Portal da Cidadania: Www.mococa.sp.gov.br
2 [[[[W>—>—
DECRETA;
Art. 1º- Reorganizamos os dias de Recesso Escolar na Rede
Municipal de Ensino assim determinando:
I- A semana de 23 à 27 de março de 2020, corresponderá a
primeira semana de recesso de 20 à 24 de abril de 2020;
H- A semana de 30 de março à 03 de abril de 2020,
corresponderá a semana de recesso de 12 à 16 de outubro de 2020;
H- O período de 06 de abril à 24 de abril de 2020,
corresponderá ao recesso de 1º de julho à 17 de julho de 2020;
Art. 2º- A partir de 27 de abril de 2020, consideraremos findado
o recesso escolar.
Art. 3º- A partir dessa data (27 de abril de 2020), serão
organizadas orientações às famílias dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, na tentativa
de ampliarmos a jornada didática com outras estratégias e alternativas até que as aulas sejam
reestabelecidas.
Art. 4º A equipe pedagógica disponibilizará todas as
informações necessárias a equipe gestora e coordenação pedagógica das instituições, que serão
responsáveis pelas distribuições dessas orientações e propostas.
Art. 5º- É importante que os familiares acompanhem o Site da
Prefeitura Municipal de Mococa, Redes Sociais do Departamento Municipal de Educação.
assim como das Escolas Municipais, para maiores informações e devidas orientações. O
importante agora é fortalecer os vínculos entre as famílias, os estudantes e o Município. Em
situações como essa aprendemos muito e nos fortalecemos como sociedade.
Art. 6º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 de abril de 2020.
ELIAS DE SISTO
Prefeito Municipal