norma nº 5407/2020

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DECRETO Nº 5.407, DE 24 DE ABRIL DE 2020.
LELAREIM IN Tulio o ————+
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário e
suplementar, e dá outras providências”.
ELIAS DE SISTO, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei
Municipal nº 4.782, de 13 de janeiro de 2020,
DECRETA:
Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº 4.785, de 24 de abril de 2020, fica aberto no
Orçamento do exercício financeiro de 2020, crédito adicional extraordinário no valor de R$
412.720,00 (quatrocentos e doze mil, setecentos e vinte reais), observadas as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica:
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 — ATENÇÃO BÁSICA
10.122.0054.1.038 - COMBATE A PANDEMIA COVID 19
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 702)...............sssesesessenseneerereneeeaeeeeeos R$ 137.576,00
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou serviço para Distrib. Gratuita (ficha 703)
3.3.90.39.00 — Outros serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 704)
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0312 — Saúde COVID19
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09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BÁSICA
10.122.0054.1.038 — COMBATE A PANDEMIA COVID 19
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (ficha 699)...............seseserserereereeseeeeeerneas R$ 165.091,20
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou serviço para Distrib. Gratuita (ficha 700)
3.3.90.39.00 — Outros serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (ficha 701)................ R$ 110.060,80
FONTE DE RECURSO: 02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0312 — Saúde COVID19
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Art. 2º - Nos termos da Lei Municipal nº 4.785, de 24 de abril de 2020, fica aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2020, crédito adicional suplementar no valor de R$
90.000,00 (noventa mil reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional
programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO INVESTIMENTO
10.301.0079.1.026 —- ATENÇÃO ESPECIALIZADA - INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (ficha 272)... R$ 90.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Geral
Art, 3º - Os valores dos créditos abertos nos artigos anteriores, serão cobertos
com os recursos financeiros oriundos de credito extraordinário e também excesso de arrecadação.
Art. 4º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora
implementadas.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 24 de abril de 2020.
e ELIAS DE SISTO
Prefeito Municipal