norma nº 5412/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 5.412, DE 08 DE MAIO DE 2020.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE
IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS,
REALIZAÇÃO DE MISSAS E CULTOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELIAS DE SISTO, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a situação de emergência
declarada pelo Decreto nº 5.400, de 20 de março de 2020, e calamidade pública
declarada pelo Decreto 5.406, de 15 de abril de 2020, para enfrentamento da
pandemia decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO o Decreto 5.410, de 30 de abril de
2020, que disciplina sobre o uso obrigatório de máscara pela população;
CONSIDERANDO que o Decreto Federal nº 10.292,
de 25 março de 2020, declarou que as atividades religiosas de qualquer natureza
são consideradas como essenciais:
CONSIDERANDO a autonomia dos municípios em
estabelecer regramentos e meios de proteção próprios e adequados à realidade
de seu território;
DECRETA:
Artigo 1º - As igrejas e templos religiosos somente
poderão funcionar com 1/3 de ocupação de sua capacidade máxima,
estabelecendo diretrizes para que mantenham os frequentadores distantes 1.5m
uns dos outros; Q
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Parágrafo Único: Recomenda-se que as missas e cultos
não ultrapassem o tempo máximo de 1 hora de duração, promovendo o
esvaziamento do recinto logo após o término de qualquer cerimônia ou
celebração.
Artigo 2º - As igrejas e templos religiosos deverão
fornecer gratuitamente aos frequentadores mecanismos eficazes para higiene das
mãos, instalando barreiras de higienização em entradas e saídas;
Artigo 3º - Os estabelecimentos mencionados no
artigo 1º deverão observar, para seu pleno funcionamento, todas as
recomendações exaradas pelo Ministério da Saúde, sob pena de interdição
imediata e aplicação de multa.
Artigo 4º - Os representantes de igreja e templos
religiosos deverão recomendar aos frequentadores que se evite apertos de mãos,
abraços, ósculos e qualquer outro tipo de contato físico ou aproximação entre
pessoas durante qualquer celebração ou cerimônia.
Artigo 5º - Todos os fiéis e frequentadores que
circularem nas áreas mencionadas no artigo 1º deverão, obrigatoriamente,
utilizar, durante toda sua permanência, máscara facial individual para prevenção
ao COVID-19 (Coronavírus), pelo período que estiver vigente no Município o
estado calamidade, declarado pelo Decreto Municipal nº 5.406/2020.
Artigo 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Mococa, 08 de maio de 2020.
nx
— ELIAS DE SISTO
Prefeito Municipal