norma nº 4261/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.261, DE 15 DE ABRIL DE 2005
Autoriza a caução de lotes de loteamento
urbano que especifica.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições do artigo 13 da
Lei nº 1.479, de 19 de maio de 1983;
CONSIDERANDO que os lotes abaixo descritos do
loteamento denominado “São Domingos Parque
Ecológico”, desta Cidade de Mococa, apresenta
valores equivalentes às despesas de implantação da
infra e supra-estrutura do referido loteamento;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a caução dos seguintes lotes,
totalizando 01 (um), do Loteamento denominado “São Domingos
Parque Ecológico”, da Cidade de Mococa:
1 — Lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10,
11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28,29,
30,31,32,33,34,35, 36,37 e 38, da Quadra 25;
H — Lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10,
11,12, 13, 14,15, 16, 17, 18 a 19, da Quadra 26;
II — Lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10,
11,12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,21, 22,23, 24, 25 a 26, da Quadra
24;
IV — Lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10,
11,12,13 a 14, da Quadra 23;