norma nº 5419/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
Www.mococa.sp.gov.br
secretaria.gabinete(Qmococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 5.419, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá
outras providências”.
ELIAS DE SISTO, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei
Municipal nº 4.782, de 13 de janeiro de 2020,
DECRETA:
Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº 4.790, de 01 de Junho de 2020, fica aberto
no Orçamento do exercício financeiro de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ de
R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), em razão de recursos recebidos do Governo
Federal, conforme Portarias nº 718 e nº 705, de 06 de abril de 2020, observadas as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica:
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 — ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017 — MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |. j
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica (Ficha 212)............... R$ 500.000,00
Portaria 718 de 06/04/2020
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 — ATENÇÃO BASICA + .
10.301.0079.2.016 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica (Ficha 193)................... R$ 75.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 188)... sieeeeeeeeeeeeeeeeees R$ 75.000,00
Portaria 705 de 06/04/2020 :
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Geral
Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto com
recursos financeiros oriundos de excesso de arrecadação. :
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Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ás
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 02 de junho de 2020.
ELIAS DE SISTO
Prefeito Municipal