| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 5420 / 2020 |
| Date | 2020-06-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 Www.mococa.sp.gov.br secretaria.gabinetemococa.sp.gov.br DECRETO Nº 5.420, DE 02 DE JUNHO DE 2020. dEtvAnEimiWutesncDIcrTI + “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. A ELIAS DE SISTO, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.782, de 13 de janeiro de 2020, DECRETA: Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº 4.789, de 01 de Junho de 2020, fica aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.205.953,76 (um milhão, duzentos e cinco mil, novecentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica: 09 —- DEPARTAMENTO DE SAÚDE 08 - BLOCO INVESTIMENTO 10.302.0079.1.026 — ATENÇÃO ESPECIALIZADA - INVESTIMENTO 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 272) R$ 358.106,36 FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Geral 10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0078.2.031 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 338) R$ 81.700,00 FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral 10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.365.0078.2.032 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 363) R$ 77.400,00 FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br secretaria.gabinete(Qmococa.sp.gov.br 10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.365.0078.2.064 — MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 386) R$ 52.447,40 FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Educação Geral 07 —- DEPARTAMENTO DE OBRAS 01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 15.452.0062.2.010 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 709) R$ 213.400,00 FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0100 - Geral 08 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 01 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS 15.451.0070.2.011 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 708) R$ 422.900,00 FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0100 — Geral Art. 2º - Os valores dos créditos abertos no artigo anterior serão cobertos com os recursos financeiros oriundos de Superávit Financeiro de exercício anterior. Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 02 de junho de 2020. ELIAS DE SISTO Prefeito Municipal