norma nº 5427/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº5.427, DE 12 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre a manutenção da Fase 1
prevista Decreto nº 5.416, de 29 de maio de
2020 que instituiu o Plano Municipal de
Retomada Consciente das atividades
econômicas em Mococa.
ELIAS DE SISTO, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as informações técnicas do
Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal de
Mococa, no sentido de que os leitos hospitalares de UTI
destinados ao tratamento da COVID-19 se encontram com
sua capacidade acima dos mínimos previstos nas alíneas “b
e *c”, do inciso II do artigo 4º, do Decreto nº 5.416, de 29
de maio de 2020;
CONSIDERANDO a necessidade de salvaguardar a vida é
a saúde dos mocoquenses em meio à pandemia do COVID-
19, o que implica na adoção de medidas administrativas
imediatas,
DECRETA:
Art. 1º, Fica suspensa a progressão para a Fase 2 do
plano de retomada consciente das atividades econômicas de Mococa, prevista no
artigo 3º, II, do Decreto nº 5.416, de 29 de maio de 2020, por prazo
indeterminado, mantendo-se as disposições da Fase 1 da mesma norma legal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Parágrafo Unico. Os novos prazos para a progressão
das fases previstas no artigo 3º do Decreto nº 5.416/20 serão determinados e
divulgados nos próximos 5 (cinco) dias.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitara Municipal de Mococa, 12 de junho de 2020.
Sa
ELIAS DE SISTO
Prefeito Municipal