norma nº 4783/2020

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LEI Nº 4.783, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
providências”.
ELIAS DE SISTO, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
sessão extraordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2.020,
aprovou o Projeto de Lei nº 005/2020 e eu sanciono e promulgo
a seguinte LEI:
Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 1.250.300,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil e trezentos reais), observadas
as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO INVESTIMENTO
10.301.0079.1.025 — ATENÇÃO BÁSICA INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$. 99.800,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO INVESTIMENTO é
10.301.0079/1.025 — ATENÇÃO BASICA INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$. 399.915,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Geral
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO INVESTIMENTO
10.301.0079.1.025 — ATENÇÃO BÁSICA INVESTIMENTO
4.4 90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente RS. 35.480,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Geral
09 —- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 — ATENÇÃO BASICA
10.301.0079.2.016 — MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3 90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica R$. 250.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Geral
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.301.0079.2.017 — MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.70.41.00 — Contribuições R$. 200.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Geral
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 — ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.301.0079.2.017 — MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica R$. 265.105,00
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Geral
Art, 2º - O valor do crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos
financeiros oriundos de Superávit Financeiro de exercício anterior.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora
implementadas.
Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCAISP, 02 de março de 2020.
ELIAS DE SISTO
Prefeito Municipal