norma nº 4263/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo -
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.263, DE 02 DE MAIO DE 2005.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de recuperar e
conservar o Aeroporto Municipal “Frederico Barison',
DECRETA:
= Ar. 1º - Constitui a Comissão de Administração do
Aeroporto Municipal “Fredereico Barison”, formada pelos membros
abaixo relacionados, considerando-se relevantes os serviços por eles
prestados:
“ Presidente: Marcos Luiz Maciel
= Colaboradores: Marcos André Baise
Jorge Firmino Leme
Adilson Ctáudio de Mello
Ar. 2º - Fica delegado ao Presidente e aos Membros
Colaboradores da Área Administrativa da Comissão, amplos poderes de
representação e administração do Aeroporto Municipal “Frederico Barison”.
Art: 3º - Todas as medidas administrativas, financeiras ou
de qualquer outra espécie, deverão ser comunicadas, por escrito, à
Prefeitura Municipal de Mococa e ao Ministério da Aeronáutica ou outro que
vier a substituí-lo e dependerão de autorização expressa de ambos.
Ar. 4º - As eventuais despesas financeiras deverão ser
devidamente comprovadas, no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNIPIP MOCOCA, 02 de maio de 2005..
o).
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal