norma nº 369/2020

PODER LEGISLATIVO
ATO DA MESA Nº 369/2020
Regulamenta as reuniões e convenções partidárias no prédio da
Câmara Municipal de Mococa durante a pandemia no Novo
Coronavírus e dá outras providências
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mococa, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando a necessidade de adoção de medidas de enfrentamento da
pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), de modo a garantir a segurança e saúde das pessoas
que frequentam esta Casa Legislativa;
Considerando o princípio democrático, a aproximação do período
eleitoral e a necessidade de realização de convenções partidárias;
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso, durante o período de realização das convenções e reuniões partidárias, o
art. 1º do Ato da Presidência nº 355, de 16 de março de 2020.
Parágrafo único. A suspensão referida no caput atinge somente reuniões e convenções
partidárias, estando as demais reuniões impedidas de serem realizadas no prédio da Câmara
Municipal de Mococa enquanto houver o Decreto Nacional de Calamidade Pública em razão
da Pandemia do Novo Coronavírus.
Art. 2º As reuniões e convenções partidárias deverão ser previamente agendadas, podendo ser
indeferidas pelo Presidente se não houver espaço disponível para sua realização com segurança.
Art. 3º A Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Mococa designará servidores para
a organização dos espaços disponíveis para as reuniões e convenções partidárias.
Art. 4º Serão disponibilizados álcool em gel e máscaras para os participantes, assim como
haverá a medição de temperatura antes de adentrar o prédio da Câmara Municipal.
Art. 5º Fica permitida exclusivamente a participação de membros de Partidos Políticos, estando
vedada a presença de parentes e acompanhantes, para evitar aglomeração desnecessária.
LB
Publicado por afixação, no quadro de Editais, na mesma data.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 —- Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Art. 6º Os espaços disponibilizados para as reuniões e convenções serão designados conforme
o número de cada Partido Político, respeitando-se a distância mínima de 1,5 m (um metro é
meio) entre os participantes.
Art. 7º Este ato entrará em vigor a partir da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de
1º de setembro de 2020.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de setembro de 2020.
ELIAS DE SISTO
Presidente Acumulando 1º e 2º Secretários
Publicado por afixação, no quadro de Editais, na mesma data.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp.leg.br