norma nº 113/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA Nº113, DE 26 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre a concessão de licença sem
vencimentos pelo período de dois anos ao
empregado público municipal que especifica, e
dá outras providências.
ELIAS DE SISTO, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO, a solicitação constante no requerimento
protocolado sob o nº10140/2020 do interessado,
CONSIDERANDO, a concordância dos Departamentos de
Administração e Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal de
Mococa,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizada a licença sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, a partir de 22 de junho de 2020 até 22 de junho de 2022, improrrogáveis, com prejuízo
de seus vencimentos, do empregado público municipal Sr. Arnaldo José Ferreira da Silva,
ocupante do emprego de Agente de Combate as Endemias, de acordo com a Lei
Complementar nº 067, de 27 de março de 2001.
Art. 2º O retorno do empregado público municipal, ora licenciada,
antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente poderá ocorrer desde que haja
concordância expressa do Departamento de Administração da Prefeitura de Mococa e que não
implique em prejuízos financeiros ou administrativos à Administração Pública Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos à 22 de junho de 2020.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 de junho de 2020.
Ca E cd
a
ELIAS DE SISTO
Prefeito Municipal