| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3813 / 2000 |
| Date | 2000-12-07 |
| Ementa | FICA ABERTO NO DEPTO DE FINANÇAS DA PREFITURA MUNICIPAL DE MOCOCA UM CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 191.200,00 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.813, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2.000. DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de Mococa no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 4º - Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa um crédito adicional no valor de R$ 191.200,00 (cento e noventa um mil e duzentos reais), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente, conforme discriminação abaixo: 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - PESSOAL 3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL 2.003 - Manut. do Gabinete do Prefeito 1.200,00 3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.011 - Manut. Ensino Infantil 21.000,00 2.022 - Manut. Fundo Municipal de Saúde 34.000,00 2.029 - Manut. Contribuição Previdência Social 30.000,00 3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO 2.003 - Manut. Gabinete do Prefeito 2.000,00 3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 2.003 - Manut. Gabinete do Prefeito 5.000,00 2.015 - Manut. Serv. Transp. Alunos 58.000,00 3.2.2.0 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 322.2 - TRANSF. A ESTADOS E AO DISTR.FEDERAL 2.012 - Manut. Ensino Regular 34.000,00 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 - INVESTIMENTOS 4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES 4.1.2.0 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2.014 - Manut. Diretoria de Cultura e Dependências 6.000,00 Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações: 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.020 - Manut. do Fundo Municipal Assistência Social 20.000,00 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL