norma nº 4445/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.445, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007.
Revoga Decreto que especifica.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 2º do
Decreto nº 4.365, de 01 de setembro de 2006;
CONSIDERANDO que a permissionária não está fazendo
uso do imóvel;
CONSIDERANDO o interesse da Prefeitura permutar a
gleba de terras por uma área nobre onde poderá ser
implantado um conjunto habitacional de interesse social ou
algum outro investimento em benefício da população;
CONSIDERANDO a disposição do outro permutante de
autorizar a empresa Martinho Carlos Colpani Filho Mococa
— ME, caso tenha interesse a utilizar aquela área nas
mesmas condições permitidas pela Prefeitura,
Art. 1º - Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto nº
4.365, de 01 de setembro de 2006.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 de dezembro de 2007.
vis
APAR CIDO PANHA
Prefeito Muticipal