norma nº 162/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: Www.mococa.sp.gov.br
PORTARIA Nº162, DE 14 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre a designação do Senhor Vinicius
Moreira Masquetti como Responsável e Coordenador
de Compras do Departamento de Saúde e do
Departamento de Educação da Prefeitura Municipal de
Mococa”.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO, o ordenamento jurídico pátrio no
sentido do cumprimento das normas especificas destinadas
a execução orçamentária;
CONSIDERANDO, a necessidade do efetivo controle do
sistema de compras do Município de Mococa;
CONSIDERANDO, a necessidade da centralização do
sistema de compras do Município de Mococa com o fito da
adequada prestação de informações ao sistema do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a Lei de transparência dos Atos
Administrativos, especialmente os que tratam das
despesas orçamentárias.
RESOLVE:
Art.1º - Designa o Senhor Vinicius Moreira Masquetti,
como Responsável e Coordenador de Compras do Departamento de Saúde e
do Departamento de Educação da Prefeitura Municipal de Mococa,
subordinado ao Chefe imediato o Senhor Francisco Luiz de Sisto Beretta,
Diretor do Departamento de Finanças.
o
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Art. 2º. Determino ainda a Chefia de Gabinete, que no
prazo de10 (dez) dias elabore uma cartilha especifica e aplicada ao sistema de
compras da Municipalidade.
PREFEITURA MUNICIPALDE MOCOCA, 14 de Julho de 2020.
/
DR.FELIPE NIERO NAUFEL
Prefeito Municipal