norma nº 4266/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
“Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.266, de 16 de maio de 2005
Altera o artigo 1º do Decreto nº 4.251, de 14 de
março de 2005.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a existência de erro
quanto à correta medida do imóvel
desapropriado por meio do Decreto nº 4.251, de
14 de março de 2005,
DECRETA:
Art. 1º - O artigo 1º do Decreto nº 4.251, de 14
de março de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública,
para fins de desapropriação, com fundamento no artigo 5º alínea “7”,
do Decreto-Lei Federal nº 3.365/45, por via amigável ou judicial, uma
gleba de terras, com 24.200 m2 (vinte e quatro mil e duzentos metros
quadrados), localizado no imóvel rural que consta pertencer ao Sr. João
castelani, necessária para a construção de distrito industrial, conforme
descrição abaixo:
“Tem início no marco O (zero), cravado junto à
cerca de divisa da Estrada Municipal José Castelani,. lado direito,
sentido Mococa-São Benedito das Areias, ponto de divisa com a área
remanescente do Sítio Limoeiro, do Sr. João Castelani, daí segue sempre
confrontando com a Estrada Municipal José Castelani, lado direito,
sentido Mococa-São Benedito das Áreias, em linha reta numa distância
de 40,00 m (quarenta metros) com AZ 12º26'44”, até o ponto 01 (um),
em linha reta numa distância de 28,36 m (vinte e oito metros e trinta e
seis centímetros), com AZ 14º%50'20”, até o ponto 02 (dois), daí segue em
curva com arco de 33,05 m (trinta e três metros e cinco centímetros) e
raio de 41,50 m (quarenta e um metros e cingiienta centimetros), até o
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