norma nº 5431/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº5.431, DE 19 DE JUNHO DE 2020.
Autoriza o funcionamento regulado dos clubes
recreativos do Município de Mococa.
ELIAS DE SISTO, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que as normas municipais que tratam
das medidas de controle e prevenção do COVID-19;
CONSIDERANDO que o Plano SP, estabelecido pelo
Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº
64.994, de 28 de maio de 2020, não impõe restrições ao
funcionamento de clubes sociais, recreativos, esportivos e
similares;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento dos clubes
sociais, recreativos e esportivos e similares do Município de Mococa, durante o
período de emergência de que trata o Decreto nº 5.400, de 20 de março de 2020,
a partir de 23 de junho de 2020, podendo operar com 20% (vinte por cento) da
sua capacidade, desde que atendidas as seguintes condições:
I — abertura somente das áreas externas, como quadras
ao ar livre, piscinas e pistas de caminhada.
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I - utilização de máscaras nas áreas comuns do
estabelecimento por parte dos usuários;
III — utilização de equipamentos de proteção individual
para todos os empregados do estabelecimento;
IV - verificação de temperatura dos usuários na entrada
do estabelecimento;
V - instalação de totens de álcool em gel para
higienização das mãos;
VI — higienização de todos os equipamentos utilizados
pelos usuários;
VII — orientação aos usuários e afixação de avisos nas
dependências do estabelecimento sobre as normas estabelecidas neste Decreto.
Parágrafo 1º. A utilização de quadras, de que trata o
inciso 1, somente será permitida para a prática de esportes em que não haja
contato físico direto entre os participantes, limitando-se a quatro pessoas para
aqueles em que o contato físico não exista.
Parágrafo 2º. Constatada temperatura corporal de que
trata o inciso IV, acima de 38 (trinta e oito) graus Celsius, será vedado o
ingresso nas dependências do estabelecimento.
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Art. 2º. Fica vedado o funcionamento de saunas,
academias,. bares, restaurantes, lanchonetes e similares, a utilização de
vestiários, . bem como a realização de eventos que gerem aglomeração de
pessoas, inclusive esportivos, nas dependências do estabelecimento.
h
Art. 3º, Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Mococa, 19 de junho de 2020.
ELIAS DE SISTO
Prefeito Municipal