norma nº 5432/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
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DECRETO Nº5.432, DE 19 DE JUNHO DE 2020.
Altera o artigo 6º do Decreto Municipal nº
5.416, de 29 de maio de 2020.
ELIAS DE SISTO, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do horário de
funcionamento dos estabelecimentos comerciais, com o objetivo
de diluir a aglomeração de pessoas nas vias públicas,
DECRETA:
Art. 1º. Este Decreto altera o artigo 6º do Decreto nº 5.416,
de 29 de maio de 2020.
Art. 2º. O artigo 6º do Decreto nº 5.416, de 29 de maio de
2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º Os estabelecimentos comerciais e instituições
estão autorizados a funcionar pelo período máximo de 06
(seis) horas por dia, em período compreendido entre 9h00
e 18h00.
e
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 23 de junho de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 de junho de 2020.
pi
— ELIAS DE SISTO
Prefeito Municipal