norma nº 5433/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº5.433, DE 19 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre o funcionamento de
igrejas, templos religiosos e afins,
durante o período de enfrentamento
da pandemia causada pelo Novo
Coronavírus - COVID-19 e dá outras
providências).
ELIAS DE SISTO, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6
de fevereiro 2020, que dispõe sobre 'medidas para enfrentamento
da pandemia do Coronavírus;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 10.282, de 20 de
março de 2020, que estabelece atividade religiosa como
essencial;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 64.994,
de 28 de maio de 2020, que instituiu o Plano São Paulo,
autorizando aos municípios a adotarem medidas controladas de
retomada das aiividados, em conformidade com suas condições
epidemiológicas e estruturais para enfrentamento da pandemia
do COVID-19.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam estabelecidas as medidas excepcionais, de
caráter temporário, para o funcionamento de igrejas, templos religiosos e afins, para a
prevenção dos riscos de disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19).
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Art. 2º. As igrejas, templos: religiosos e afins têm
autorização para permanecerem abertos durante o período de enfrentamento da
pandemia causada pelo COVID-19, com a condição de seguirem as orientações abaixo:
I— a entrada e saída dos fiéis deverá ser feita de forma
controlada, mantendo-se o distanciamento físico de pelo menos 2 (dois) metros e com
orientações para que não haja aglomerações na área externa de seus recintos ou nas
ruas;
II — realizar a higienização completa dos ambientes e
superfícies com circulação de pessoas, antes e após cada utilização, com álcool 70%
e/ou água sanitária;
II — funcionar com lotação máxima de até 30% (trinta por
cento) da capacidade total constante no AVCB do templo, igreja e afins;
IV — os assentos deverão ser disponibilizados de forma
alternada entre as fileiras de bancos/cadeiras, com distanciamento mínimo de 2 (dois)
metros entre cada ocupante, devendo ser retirados ou estarem bloqueados de forma
física aqueles que não puderem ser ocupados;
V — assegurar que todas as pessoas, frequentadores,
associados, voluntários, membros e colaboradores, ao adentrarem ao templo, igreja e
afins, estejam utilizando máscara e higienizem as mãos com água e sabão e/ou álcool
gel a 70%;
VI — realizar triagem de pessoas, frequentadores,
associados, voluntários, membros e colaboradores na entrada do imóvel, quanto à
presença de sintomas gripais, e, se possível, realizar a aferição de temperatura corporal;
VII — assegurar que aqueles que apresentarem sintomas
compatíveis com síndrome gripal tenham a entrada recusada;
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VIII — manter os ambientes do imóvel arejados, com todas
as janelas e portas abertas, sendo vedado o uso de ar-condicionado e ventiladores;
IX — fixar cartazes informativos e educativos para
prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19) e orientar no início de
cada atividade sobre os riscos de contaminação e as formas de prevenção.
Art. 3º. Fica vedada, enquanto perdurarem as medidas de
prevenção e combate à pandemia COVID-19, a permanência de pessoas integrantes dos
grupos de risco, com idade acima de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos,
imunodeprimidos ou portadores de doenças crônicas, bem como de crianças com idade
inferior a 12 anos nas igrejas, templos religiosos e afins.
Art. 4º. Durante o período em que estiveram abertos, fora
dos horários de cultos missas e afins, os estabelecimentos descritos no artigo 1º deverão
cumprir as seguintes obrigações:
I — os atendimentos individuais deverão ser realizados
através de horário agendado, mantendo-se todas as orientações do artigo 2º, em
especial, o distanciamento entre as pessoas,
II — deverá ser disponibilizado álcool em gel a 70% para
uso das pessoas que vierem a ser atendidas, por meio de dispensadores
preferencialmente acionados com os pés, localizados na porta de acesso da igreja,
templo religioso e afins, na secretaria, recepção e outras salas com circulação de
pessoas;
III — todas as pessoas deverão usar máscaras durante todo
o período em que estiverem no interior do templo religioso, igreja e afins,
independentemente de estarem em contato direto com o público;
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IV — durante atendimentos individuais entre a entidade
religiosa/espiritual e o consulente, manter o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros
ou barreira física de proteção, devendo haver marcações em piso ou outra forma de
restrição do espaço para evitar aglomerações e manter o distanciamento adequado entre.
as pessoas;
V — atividades ritualísticas devem ser adaptadas para que
sigam as recomendações deste Decreto e mantenham a segurança entre os envolvidos;
VI — nos cultos ou rituais em que houver o
compartilhamento de alimentos ou bebidas, estes devem ocorrer de forma que não haja
contaminação dos produtos, de preferência, distribuídos de forma individualizada, se
possível;
VII — não haja compartilhamento interpessoal de objetos;
VII — que seja desestimulado contato físico e outras
atitudes que favoreçam a transmissão do Novo Coronavírus (COVID-19),
Art. 5º. O funcionamento dos estabelecimentos citados no
artigo 1º está condicionado ao cumprimento das seguintes obrigações, sem prejuízo das
medidas já determinadas nos artigos 2º, 3º e 4º:
I — adoção de medidas internas, especialmente aquelas
relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do Novo
Coronavírus (COVID-19) no ambiente de trabalho;
H — realizar procedimentos que garantam a higienização
contínua da igreja, templo religioso e afins, intensificando a limpeza das áreas com
álcool a 70% e/ou água sanitária, quando possível, sob fricção de superfícies expostas,
como maçanetas, bancos, cadeiras, mesas, altares, microfones, teclado, mouse, materiais
de escritório, balcões, corrimãos, interruptores, elevadores, banheiros, lavatórios, pisos,
e outras áreas ou equipamentos de uso, acesso ou toque comum;
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HI — disponibilizar e exigir o uso das máscaras para os
colaboradores para a realização das atividades;
IV — observar o limite mínimo de 2 (duas) horas entre os
cultos, missas e afins para realização de higienização dos ambientes;
V — no caso de algum colaborador apresentar sintomas de
COVID-19, deverão ser buscadas orientações médicas, bem como proceder o seu
afastado do trabalho e do atendimento ao público, pelo período mínimo de 14 (quatorze)
dias, ou conforme determinação médica, informando imediatamente as autoridades de
saúde desta situação.
Art. 6º. A fiscalização dos templos religiosos, igrejas e
afins ficará a cargo das equipes de fiscalização regular das posturas municipais,
conforme previsto na legislação local, da Guarda Civil Municipal, Defesa Civil €
Polícia Militar, quando necessário.
Parágrafo único. No caso de constatação da irregularidade
pela Guarda Civil Municipal, Defesa Civil ou Polícia Militar, estes órgãos emitirão
relatório circunstanciado que será encaminhado à autoridade Município de Mococa.
Art. 7º. O descumprimento do disposto neste Decreto
ensejará ao infrator a aplicação das penalidades previstas na Lei Federal n.º 6.437, de 20
de agosto de 1977, que dispõe sobre infrações à legislação sanitária federal, em especial
a infração de impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças
transmissíveis (artigo 10, inciso VID.
Parágrafo único. Sem prejuízo das multas acima descritas,
a infração das normas contidas neste Decreto sujeitará o infrator às penas de suspensão
da autorização ou licença pelo prazo de até 30 (trinta) dias ou mesmo sua cassação, no
caso de reincidência.
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Art. 8º. As autorizações previstas neste Decreto poderão
ser revogadas a qualquer tempo diante do crescimento da taxa de transmissibilidade
com impacto na rede de atenção à saúde.
Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOÇA, 19 de junho de 2020.
ae V
“ELIAS DESISTO
Prefeito Municipal