norma nº 5435/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 5.435, de 30 de Junho de 2020.
Altera o Decreto nº 5.406, de 15 de abril de
2020.
ELIAS DE SISTO, Prefeito Municipal
de Mococa, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º, Este Decreto altera o artigo 5º do Decreto
nº 5.435, de 30 de junho de 2020.
Art. 2º. O artigo 5º do Decreto nº 5.406, de 15 de
abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art, 5º Fica limitado o transcurso de realização
do velório, não podendo ultrapassar o tempo
máximo de 02 (duas) horas de cerimônia”.
Art. 3º. O $ 2º do art. 5º, do Decreto nº 5.406, de
15 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
(
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: uww.mococa.sp.gov.br
“$ 2º As salas de velórios não poderão acomodar
mais de 20 (vinte) pessoas, ficando as empresas
Junerárias responsáveis por controlar o acesso e
permanência.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 de junho de 2020.
ELIAS DE SISTO
Prefeito Municipal