norma nº 5436/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
Www.mococa.sp.gov.br
secretaria. gabinete(Qmococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 5.436, DE 02 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinário, e dá
outras providências”.
ELIAS DE SISTO, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na
Lei Municipal nº 4.782, de 13 de janeiro de 2020,
DECRETA:
Art.1º - Nos termos da Lei Municipal nº 4.795, de 02 de Julho de 2020, fica
aberto no Orçamento do exercício financeiro de 2020, Crédito Adicional Extraordinário no
valor de R$ 132.300,00 (cento e trinta e dois mil e trezentos reais), em razão de recursos
recebidos do Governo Federal, conforme Portaria nº 378, de 07 de maio de 2020,
observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0080.2.053 — MANUT, FUND. MUN. ASSIST. IDOSO - PROT. ESPECIAL
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 719)... R$ 10.200,00
FONTE DE RECURSO; 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0312 — recursos de combate ao COVID19
16 —- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0080.2.054 — MANUT. FUND. MUN. ASSIST. CRIANÇA E ADOLESC - PROT. ESPECIAL
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 720)... R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0312 — recursos de combate ao COVID19
16 —- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0080.2.058 —- FUNDO MUNIC. CRIANÇA E ADOLESC PROT. ESPECIAL MEDIA
COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais (Ficha 721)... R$ 18.900,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0312 — recursos de combate ao COVID19
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro nº 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410
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secretaria.gabinete(Dmococa.sp.gov.br
16 — DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0080.2.055 - CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 722)...
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Ficha 723)....
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita (Ficha 724)
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (Ficha 725)
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0312 — recursos de combate ao COVID19
- R$ 8.800,00
. R$ 1.000,00
R$ 24.000,00
R$ 3.400,00
16 — DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0080.2.056 —- CRAS — CENTRO DE REFERNCIA ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica (Ficha 726)... R$ 3.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (Fióha 727) aja nerermernae motor ensreiaaremmeams pas R$ 3.000,00
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita (Ficha 728)..............R$ 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0312 — recursos de combate ao COVID19
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Art. 2º - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo anterior, será coberto
com recursos financeiros oriundos de crédito extraordinário.
“Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo
fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às
alterações ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 02 de julho de 2020.
ELIAS DE SISTO
Prefeito Municipal