norma nº 5447/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº5.447, DE 27 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre a instalação do Centro
Especializado para Alunos com Necessidades
Especiais e dá outras providências.
FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento
especializado para alunos com necessidades especiais,
DECRETA:
Art. 1º. Este Decreto dispõe sobre a instalação do Centro
Especializado para Alunos com Necessidades Especiais junto ao Departamento de
Educação da Prefeitura Municipal de Mococa.
Art. 2º. Fica instalado o Centro Especializado para
Alunos com Necessidades Especiais (CEANE), junto ao Departamento de
Educação da Prefeitura Municipal de Mococa, fundamentado na educação
inclusiva e com o objetivo de acolher alunos da Rede Pública Municipal de
Educação, na faixa etária compreendida entre 04 (quatro) a 14 (catorze) anos,
com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento, síndromes e outras
dificuldades ou limitações acentuadas no processo de desenvolvimento e suas
famílias, no contra turno escolar, que vierem a necessitar de atendimento
diferenciado e oferecido por equipe multidisciplinar pertencente ao quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Mococa.
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Art. 3º. O CEANE tem como objetivo identificar e
acompanhar crianças que necessitem de intervenções pedagógicas diferenciadas é
crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, síndromes e
outras dificuldades ou limitações acentuadas no processo de desenvolvimento,
para que tenham atendimentos especializado psicológico, fonoaudiológico, de
assistência social, de terapia ocupacional, psicopedagógico, de educação especial,
e ainda, os prestados por outros profissionais que se fizerem necessários a fim de
propiciar maior independência e autonomia na vida diária, convivência com a
família e maior ambiente social, levando-as a um melhor desempenho
acadêmico, social e interpessoal.
Art. 4º As atividades serão prestadas por
profissionais do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mococa e
desenvolvidas nas salas descentralizadas da EMEB Professor Carlindo Paroli.
Art. 5º, Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 27 de julho de 2020
6
o El
FELIPE NÍERO NAUFEL
Prefeito Municipal