norma nº 5452/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro —Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 5.452, DE 31 DE JULHO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA
HORÁRIA E REVEZAMENTO DE FUNCIONÁRIOS
DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DAS AULAS
PRESENCIAIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO
COVID-19."
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído nas Escolas de Rede Municipal
de Ensino, redução da carga horária dos funcionários para 4 horas diárias;
Art. 2º. Fica instituído o horário de funcionamento das
Unidades Escolares das 8 ás 12 horas, de segunda a sexta-feira;
Art. 3º Fica instituído que na necessidade do
Departamento de Educação ou das Unidades Escolares o funcionamento deverá
ocorrer com carga horária ampliada;
Art. 4º. Na necessidade de ampliação da carga horária
das Unidades Escolares, deverá o Diretor da Instituição, organizar os horários dos
funcionários não computando hora extra e/ou banco de horas;
Art. 5º. Em quanto perdurar no ano letivo de 2020, o
período de aulas não presenciais, fica instituído o revezamento de funcionários de
acordo com a organização que deverá ser feita pelo Diretor de cada Instituição de
Ensino da Rede Municipal;
Art. 6º. Os funcionários que tiverem banco de horas a
descontar, deverão fazê-lo imediatamente;
Á
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Art. 7º. Os funcionários do grupo de risco e acima de 60
anos, de acordo com Decreto Municipal nº5.399, de 17 de março de 2020 e Lei Federal
nº13.979/2020, deverão requerer sua via protocolo no Departamento de educação, seu
afastamento;
Art. 8º. O artigo 7º não se implica aos professores e
coordenadores pedagógicos, que se encontram em trabalho remoto;
Art. 9º. É dever do Diretor da Instituição de Ensino
organizar o revezamento dos funcionários de modo que: a escola mantenha-se limpa
parte interna e externa (incluindo lixeiras, calçadas e etc), organizada, arejada e as
questões administrativas em dia.
Art. 10º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 31 DE JULHO DE 2020.
DR. FÉLIPE NÍÊRO NAUFEL
Prefeito Municipal
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