norma nº 5455/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº5.455, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a autorização de descaucionamento
dos lotes de terrenos no Loteamento “Vale
Verde”.
FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO, que o empreendimento já se encontra
com as infraestruturas executadas, conforme Laudo de
Vistoria do Departamento de Obras da Prefeitura Municipal
de Mococa,
DECRETA:
Art. 1º. Este Decreto autoriza o descaucionamento de lotes
do Loteamento Vale Verde.
Art. 2º. Fica autorizado descaucionamento dos
lotes abaixo relacionados do Loteamento Vale Verde, na cidade de Mococa,
em razão da conclusão das obras de infraestrutura:
I— Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,
12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 da Quadra “U”.
II — Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,
12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20, 21, 22 e 23 da Quadra “V”.
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HI — Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10,
11,12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,21 e 22 da Quadra “W”.
IV — Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10,
11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20,21 e 22 da Quadra “X”.
V - Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11
12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,20, 21 e 22 da Quadra “Y”.
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VI — Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10,
11,12, 13,14,15, 16, 17, 18e 19 da Quadra “Z”,
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente, o Decreto nº 4.929, de 18 de março de 2015.
Prefeitura Municipal de Mococa, 05 de agosto de 2020.
FELIPE NIERO NAUFEL
Prefeito Municipal