norma nº 5456/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 5.456, DE 05 DE AGOSTO DE 2020.
“Dispõe sobre a transferência de Permissionário do
Serviço de Táxi”.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais e em especial as
determinações constantes do Decreto nº 826 de 10.10.1977,
DECRETA:
Art.1º. Fica transferida de José Borgheti Filho para
Maraisa de Lourdes Roque Vieira Borgheti a permissão para exploração do Serviço
de Táxi.
Art.2º. Fica determinado o Ponto de Táxi do Conjunto
Habitacional “Dr. Gilberto Rossetti”, fixado na Praça João Carlos Lopes, como local de
estacionamento da nova permissionária Maraisa de Lourdes Roque Vieira Borgheti.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 de Agosto de 2020.
DR. FELIPE NÍERO NAUFEL
Prefeito Municipal
/