norma nº 5460/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº5460, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre o horário de funcionamento
das atividades comerciais nos dias 07 e 08
de agosto de 2020, em função do Dia dos
Pais.
FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a decretação de estado de
emergência instituída por meio do Decreto Municipal
nº 5.400, de 20 de março de 2020;
COSIDERANDO a comemoração do Dia dos Pais, em
09 de agosto, que implica no aumento da presença de
consumidores junto ao comércio local;
CONSIDERANDO a necessidade de evitar
aglomerações de consumidores junto ao comércio
local,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o funcionamento dos
estabelecimentos comerciais, em caráter excepcional em razão das
comemorações do Dia dos Pais, no dia 07 de agosto, entre 9h00 e 20h00 e,
no dia 08 de agosto, entre 9h00 e 18h00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Mococa, 06 de agosto de 2020.
FELIPE NIERO NAUFEL
Erefnito Miideipal
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