norma nº 5461/2020

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
(ES GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
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É
DECRETO Nº5.461, DE 12 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre novas a respeito da redução
controlada das medidas de isolamento em
atividades consideradas não essenciais, em
observância ao disposto no “Plano São Paulo” e
mediante a estrita observância de obrigações e
diretrizes sanitárias ligadas ao combate e prevenção
à Covid-19 e dá outras providências.
DR. FELIEPE NIERO NAUFEL prefeito do Município de .
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Plano São Paulo de
retomada consciente das atividades econômicas e os protocolos emitidos pelo
Governo do Estado;
CONSIDERANDO que a região a que o Município de
Mococa pertence avançou para a fase amarela do Plano São Paulo, conforme 10º
atualização, de 7 de agosto de 2020;
CONSIDERANDO que a fase amarela corresponde a
uma fase controlada, com maior liberação de atividades.
DECRETA:
Artigo 1º. Ficam autorizados a retomar suas atividades presenciais de forma
gradual e parcial as seguintes atividades:
| — Restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres alimentícios poderão
funcionar com atendimento presencial e consumo local,por 6(seis) horas diárias, com
atendimento limitado até as 17h, desde que possuam ambiente ao ar livre ou áreas
arejadas, utilizando o máximo de 40% (quarenta por cento) da capacidade, uso
obrigatório de máscaras e álcool em gel e adoção dos demais protocolos do Plano
São Paulo do Governo do Estado para esse segmento. É permitido apenas o serviço
de prato feito, sendo vedado o serviço de “self-service”. Os estabelecimentos deverão
fechar, obrigatoriamente, às 17h00 para atendimento e consumo presencial. Após
esse horário, poderão funcionar somente com serviços de entrega (“delivery”) e “drive-
thru”;
Il — Clubes esportivos poderão abrir exclusivamente para atividades individuais
ao ar livre, sem aglomeração, vedada a prática de esportes coletivos de qualquer
gênero ou em ambientes fechados. E obrigatório o uso de máscaras para caminhadas;
Ill — Academias de esportes de todas as modalidades e centros de ginástica
poderão funcionar diariamente, por 6 (seis) horas, com no máximo, 30% (trinta por
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cento) da capacidade, mediante agendamento prévio, apenas para aulas e atividades
individuais. Aulas e práticas em grupo estão suspensas. É obrigatório o uso de
máscaras e álcool em gel e adoção dos demais protocolos do Plano São Paulo do
Governo do Estado para esse segmento.
IV — Salões de beleza, barbearias e centros de tratamentos estéticos poderão
funcionar diariamente, por 6 (seis) horas, com, no máximo, 40% (quarenta por cento)
da capacidade, uso obrigatório de máscaras e álcool em gel e adoção dos demais
protocolos do Plano São Paulo do Governo do Estado para esse segmento;
V — Missas, cultos e rituais de qualquer natureza religiosa deverão manter o
protocolo já estabelecido junto à Vigilância Sanitária Municipal.
Artigo 2º. Antes de retomarem o funcionamento, os estabelecimentos tratados
no artigo 1º deverão realizar o preenchimento do Termo de Responsabilidade
disponibilizado pela Prefeitura do Município de Mococa no endereço eletrônico
https://forms.gle/opUNXPIGMyStteJZ7, por meio do qual o responsável declarará
estar ciente das obrigações e diretrizes previstas neste Decreto, responsabilizando-se
pessoalmente pelo cumprimento das normas ora estabelecidas, sob pena de
fechamento imediato do estabelecimento e aplicação de multa nos termos da lei.
Artigo 3º. Em relação aos estabelecimentos discriminados no inciso | do Artigo
1º, fica autorizado, que a partir do dia 23/08/2020, desde que o município mantenha-se
na fase amarela, poderão funcionar sob as mesmas condições, mas com horário
estendido até as 22h, com carga horária de 6 (seis) horas diárias.
Artigo 4º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, 12 de agosto de 2020.
DR,
Prefeito do Município