norma nº 5466/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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DECRETO Nº5.466, DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de recuperar e conservar o Aeroporto
Municipal “Frederico Barison”.
CONSIDERANDO a necessidade de substituição do membro da
referida Comissão;
DECRETA:
eso SAS A do
Art. 1º - Constitui a Comissão de Administração do Aeroporto
Municipal “Frederico Barison” formada pelos membros abaixo relacionados, considerando-se
relevantes os serviços por eles prestados.
Júlio Cesár Ramos Bizaio
Luiz Augusto Brigagão Nasser
Marcos Cordon Dias
Eliete Amoriello Carvalho de Siqueira
Francisco Luiz de Sisto Beretta
Francisco Carlos Cândido
Jabar Jauhar
Luiz Braz Mariano.
Art. 2º - Todas as medidas administrativas, financeiras ou de qualquer
outra espécie, deverão ser comunicadas, por escrito à Prefeitura Municipal de Mococa e ao
Ministério da Aeronáutica ou outro que vir a substituí-lo e dependerão de autorização expressa de
ambos. -
Art. 3º - As eventuais despesas financeiras deverão se devidamente
comprovadas, no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial ao Decreto de nº5.386, de 07 de Fevereiro de
2020.
PREFEIT MUNICIPAL DEMO! AT de Agosto de 2020.
DR. reli E