norma nº 5509/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
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DECRETO Nº5.509, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre normas a respeito da redução controlada
das medidas de isolamento em atividades consideradas
não essenciais, em observância ao disposto no “Plano
São Paulo” e mediante a estrita observância de
obrigações e diretrizes sanitárias ligadas ao combate e
prevenção à Covid-19 e dá outras providências.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Plano São
Paulo de retomada consciente das atividades
econômicas e os protocolos emitidos pelo
Governo do Estado;
CONSIDERANDO que a região a que o
Município de Mococa pertence avançou para a
fase amarela do Plano São Paulo, conforme 12º
atualização, de 04 de setembro de 2020;
CONSIDERANDO que a fase amarela
corresponde a uma fase controlada, com maior
liberação de atividades.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam autorizados a retomar suas
atividades presenciais de forma gradual e parcial as seguintes atividades:
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I — Restaurantes, bares, lanchonetes e congêneres
alimentícios que poderão funcionar diariamente, por 6 (seis) horas corridas,
com no máximo 40% (quarenta por cento) da capacidade, uso obrigatório
de máscaras e álcool em gel e adoção dos demais protocolos do Plano São
Paulo do Governo do Estado para esse segmento, sendo vedado o serviço
de “self-service”. Os estabelecimentos deverão fechar, obrigatoriamente, às
17h00 e, após esse horário, poderão funcionar somente com serviços de
entrega (“delivery”) e “drive-thru”;
Im — Clubes esportivos poderão abrir,
exclusivamente, para atividades individuais ao ar livre, sem aglomeração,
vedada a prática de esportes coletivos de qualquer gênero ou em ambientes
fechados. E obrigatório o uso de máscaras para caminhadas;
WI — Academias de esportes de todas as
modalidades e centros de ginástica poderão funcionar diariamente, por 6
(seis) horas, corridas ou alternadas, com, no máximo, 30% (trinta por
cento) da capacidade, mediante agendamento prévio, apenas para aulas e
atividades individuais. É obrigatório o uso de máscaras e álcool em gel e
adoção dos demais protocolos do Plano São Paulo do Governo do Estado
para esse segmento;
IV - Salões de beleza, barbearias e centros de
tratamentos estéticos poderão funcionar, diariamente, por 6 (seis) horas
corridas, com, no máximo, 40% (quarenta por cento) da capacidade, uso
obrigatório de máscaras e álcool em gel e adoção dos demais protocolos do
Plano São Paulo do Governo do Estado para esse segmento,
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V — Missas, cultos e rituais de qualquer natureza
religiosa deverão manter o protocolo estabelecido junto à Vigilância
Sanitária municipal.
Art. 2º. Antes de retomarem o funcionamento, os
estabelecimentos tratados no artigo 1º deverão obter sua permissão de
funcionamento precedido do preenchimento do Termo de Responsabilidade
disponibilizado no endereço da Prefeitura do Município de Mococa, na
Internet, por meio do qual o responsável declarará estar ciente das
obrigações e diretrizes previstas neste Decreto, responsabilizando-se
pessoalmente pelo cumprimento das normas ora estabelecidas, sob pena de
fechamento imediato do estabelecimento e aplicação de multa nos termos
da legislação aplicável.
Parágrafo Único. O Termo de Responsabilidade a
que se refere o caput deverá ser preenchido e protocolizado no Setor de
Fiscalização, na sede da Prefeitura do Município.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
g
publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mococa, Q4 de setembro de 2020.
DR. FELIPE XIERO NAUFEL
Prefeitô Municipal