norma nº 218/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
PORTARIA Nº218, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
Instaura o Processo Administrativo de
Tombamento do imóvel localizado na Rua
Coronel Diogo, nº 1589. .
Dr. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
CONSIDERANDO, a solicitação do
Departamento de Cultura e Turismo da
Prefeitura Municipal de Mococa visando ao
- tombamento de imóvel particular, em razão seu
interesse histórico;
CONSIDERANDO, a necessidade de
preservação do patrimônio histórico municipal,
RESOLVE: :
— Art.º. Fica instituído o Processo Administrativo
de Tombamento do imóvel localizado na Rua Coronel, Diogo, nº 1589, na
cidade de Mococa, com matrícula imobiliária registrada-sob nº 1.091, folha
178 do Livro nº 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis de Mococa, por
iniciativa do Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal
de Mococa.
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Parágrafo Único. O Processo Administrativo de
Tombamento será registrado sob nº 028/2020 e seguirá as determinações da
Lei Municipal nº 3.378, de 24 de outubro de 2003, devendo ser conduzido
pelo Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de
Mococa.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Mococa, 24 de agosto de 2020. =
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Dr. rúlipe NAL
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