norma nº 223/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
PORTARIA Nº223, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
Instaura o Processo Administrativo de
Tombamento do imóvel localizado na Rua
Coronel Diogo, nº 1114. ;
Dr. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
CONSIDERANDO, a solicitação do
Departamento de Cultura e Turismo da
Prefeitura Municipal de Mococa visando ao
tombamento de imóvel particular, em razão seu
interesse histórico;
CONSIDERANDO, a necessidade de
preservação do patrimônio histórico municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o Processo Administrativo
de Tombamento do imóvel localizado na Rua Coronel Diogo, nº 1114, na
cidade de Mococa, com matrícula imobiliária registrada sob nº 5.918, folha
58 do Livro nº 2-AF, do Cartório de Registro de Imóveis de Mococa, por
iniciativa do Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal
de Mococa.
j
PAD,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
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Parágrafo Único. O Processo Administrativo de
Tombamento será registrado sob nº 033/2020 e seguirá as determinações da
Lei Municipal nº 3.378, de 24 de outubro de 2003, devendo ser conduzido
pelo Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de
Mococa.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Mococa, p= de agosto de 2020.
Dr. Pa aí Ed -
Prefeito Municipal
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