norma nº 225/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
PORTARIA N'º225, DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
Instaura o Processo Administrativo de
Tombamento do imóvel localizado na Rua
Francisco Gomes, nº 661.
Dr. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
CONSIDERANDO, a solicitação do
Departamento de Cultura e Turismo da
Prefeitura Municipal de Mococa visando ao
tombamento de imóvel particular, em razão seu
interesse histórico;
CONSIDERANDO, a necessidade de
preservação do patrimônio histórico municipal,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o Processo Administrativo
“de Tombamento do imóvel localizado na Rua Francisco Gomes, nº 661, na
cidade de Mococa, com matrícula imobiliária registrada sob nº 210, folha
59 do Livro nº 3, do Cartório de Registro de Imóveis de Mococa, por
iniciativa do Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal
de Mococa.
0)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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Parágrafo Único. O Processo Administrativo de
registrado sob nº 035/2020 e seguirá as determinações da
3.378, de 24 de outubro de 2003, devendo ser conduzido
o de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de «w
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
[)
registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ra Municipal de Mococa, 24 de agosto de 2020.
Pr
Dr. Felipe feró aúfel
Prefeito Municipal
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