norma nº 3819/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.819, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.000.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura
Municipal de Mococa um crédito adicional no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil
reais), destinados a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente,
conforme discriminação abaixo:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.003 - Manut. Gabinete do Prefeito e Dependências 5.500,00
2.023 - Manut. Diretoria Agricultura Abast. e Dependências 1.500,00
320.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.1.3.1 - SENTENÇAS JUDICIAIS
2.009 - Manut. Diretoria de Finanças e Dependências 7.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.1 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.003 - Construção de Praças 7.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto
com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
411.1 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.008 - Obras de Infra-estrutura, Arruamento Urbano 21.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 de dezembro de 2.000
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DR. WALTER DE SOUZA XAVIER DRº KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI
Prefeito Municipal Chefe da Assessoria Jurídica