norma nº 245/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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PORTARIA Nº245, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
atendendo ao Requerimento do interessado protocolado sob o
nº13965/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Afastar a partir do dia 15/08/2020, o Empregado Público
Municipal Paulo Cesar Rodrigues dos Santos, ocupante do Emprego Público de
Ajudante de Serviços Gerais, em razão de sua pré-candidatura ao Cargo de Vereador
(a) pelo Partido PATRIOTA, no pleito eleitoral de 2020, nos termos do Art. 1º, Il, |, da
Lei Complementar nº 064/90, sem prejuízo de seus vencimentos integrais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 de Agosto de 2020.